ASO
ASO
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento emitido por um médico do trabalho ou médico examinador designado, que determina se o funcionário está apto ou inapto para desempenhar suas funções na empresa. Em cada tipo de exame realizado (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), o médico emitirá o ASO em três vias. A primeira via é arquivada no local de trabalho, a segunda via é entregue ao trabalhador mediante recibo e a terceira via fica com a clínica.
Esse documento é de extrema importância, pois além de conter a identificação completa do trabalhador, incluindo nome e função exercida, também descreve os riscos associados às suas tarefas, os procedimentos médicos realizados e sua atual condição. O ASO deve incluir informações como nome completo do trabalhador, número de identidade e função, riscos ocupacionais existentes ou sua ausência, procedimentos médicos realizados, nome do médico coordenador (se houver), definição de apto ou inapto para a função, nome e contato do médico encarregado do exame, além da data, assinatura e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina do médico responsável.
Informações Adicionais
O Atestado de Saúde Ocupacional define se o funcionário está apto ou inapto à realização de suas funções dentro da empresa. Feito feito por medico do trabalho ou médico Examinador indicado.
A cada exame realizado, (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), o médico emitirá o ASO em três vias. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho, à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via. A terceira via e a clinica.
Este documento é de extrema importância pois, além da identificação completa do trabalhador com o número de identidade e função exercida, contém também os riscos que existem na execução de suas tarefas, além dos procedimentos médicos a que foi submetido, deixando o trabalhador e empresa cientes de sua atual condição.
O ASO deverá conter no mínimo:
Nome completo do trabalhador, número de registro de identidade e função; riscos ocupacionais específicos existentes ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST; indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
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