Licença Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), que consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades.

Como saber se preciso de licença ambiental. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:

• Agricultura, florestas, caça e pesca;

• Mineração;

• Indústrias;

• Transporte;

• Serviços;

• Obras civis;

• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

• Biotecnologia.

Elaboração de Plano de Emergência Ambiental;

– Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental ISSO 14001;

– Avaliação e Auditoria de Sistema de Gestão Ambiental;

– Projetos de Melhoria Continua e Indicadores;

– Implantação de Documentação / Controle em Sistema Informatizado;

– Estabelecimento de PGR – Programa de Gerenciamento de Risco;

– Estudo e Medidas para Prevenção de Acidente Ambiental;

– Investigação e Análise de Acidente ambientais.

– Avaliação de Conformidade Legal;